Segurança Social já recebeu 191 requerimentos para estatuto de cuidador informal









A Seguran√ßa Social j√° recebeu 191 requerimentos para reconhecimento do estatuto de cuidador informal e o Governo prepara altera√ß√Ķes na lei laboral para acomodar especificidades dos cuidadores, admitindo ainda impactos na transposi√ß√£o de uma diretiva comunit√°ria.

Partiu do deputado Jos√© Soeiro, do Bloco de Esquerda, a quest√£o da adequa√ß√£o da legisla√ß√£o laboral ao que est√° previsto no estatuto do cuidador informal, tendo o secret√°rio de Estado Adjunto, do Trabalho e da Forma√ß√£o Profissional, Miguel Cabrita, respondido que ‚Äúa Dire√ß√£o-Geral de Emprego e das Rela√ß√Ķes de Trabalho est√° precisamente a proceder a essa identifica√ß√£o‚ÄĚ de medidas laborais, ‚Äúum processo que est√° praticamente conclu√≠do‚ÄĚ.

Trata-se de uma identifica√ß√£o de medidas poss√≠veis de mudan√ßas nas leis laborais para acautelar algumas especificidades da situa√ß√£o dos cuidadores informais. Era, ali√°s, um processo que o Governo, antes de rebentar esta situa√ß√£o da pandemia, estava a discutir tamb√©m noutra sede, no √Ęmbito da concerta√ß√£o social, no √Ęmbito da concilia√ß√£o do trabalho e vida familiar, que entretanto ficaram entre par√™ntesis, mas que esperamos naturalmente depois retomar‚ÄĚ, disse o secret√°rio de Estado aos deputados da comiss√£o parlamentar de Trabalho e Seguran√ßa Social, que esta quarta-feira ouviu em audi√ß√£o regimental a equipa governativa do Minist√©rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran√ßa Social.

Reconhecendo que o estatuto do cuidador informal √© uma das vias a ter em considera√ß√£o nas altera√ß√Ķes legislativas que se vieram a produzir, disse tamb√©m que n√£o ser√° a √ļnica.

Dos projetos-piloto, previstos para 30 concelhos do país, de acordo com o estipulado no estatuto do cuidador informal, o executivo pretende retirar informação concreta sobre necessidades que emerjam da experiência no terreno.

E h√° ainda ‚Äúuma quest√£o que transcende em muito a quest√£o do diploma dos cuidadores informais‚ÄĚ: a diretiva comunit√°ria relativa √† concilia√ß√£o da vida familiar e profissional, cuja transposi√ß√£o ter√° ‚Äúimplica√ß√Ķes para a quest√£o do cuidador informal‚ÄĚ, disse Miguel Cabrita.

Cremos que a articula√ß√£o destes diferentes fatores, a experi√™ncia do terreno, mas tamb√©m as obriga√ß√Ķes que temos que cumprir no plano europeu, dever√° ser da√≠, do di√°logo com as diferentes for√ßas pol√≠ticas e as diferentes vis√Ķes sobre esta quest√£o que dever√° emergir qualquer altera√ß√£o sobre quest√Ķes relacionadas com o estatuto do cuidador informal do ponto de vista laboral, porque s√≥ assim far√° sentido proceder a estas altera√ß√Ķes‚ÄĚ, disse.

O PSD respondeu a Miguel Cabrita afirmando que ‚Äúurge retomar as reuni√Ķes de concerta√ß√£o social‚ÄĚ, o ‚Äúf√≥rum certo‚ÄĚ para a discuss√£o e as decis√Ķes a tomar e questionou ‚Äúo que est√° a falhar‚ÄĚ, depois de a ministra Ana Mendes Godinho ter adiantado que a Seguran√ßa Social j√° recebeu 191 requerimentos para acesso ao estatuto, sublinhando que ‚Äúimporta operacionaliz√°-lo‚ÄĚ.





A ministra diria depois que os crit√©rios de sele√ß√£o dos projetos-piloto foram ‚Äúperfeitamente objetivos‚ÄĚ na distribui√ß√£o territorial, que o Governo disse ser de ‚Äúgrande representatividade nacional‚ÄĚ com o objetivo de permitir ‚Äúuma leitura mais real da diversidade dos territ√≥rios e dos diferentes n√≠veis de resposta‚ÄĚ.

O Governo anunciou na passada semana o alargamento do prazo para aceder ao subsídio previsto no estatuto para os cuidadores informais abrangidos pelos projetos piloto, que agora decorre até final de julho, sendo pago com retroativos a 1 de abril, data em que os projetos-piloto deviam ter arrancado, se a elegibilidade da candidatura se verificasse nessa data.

O estatuto do cuidador informal, aprovado em julho de 2019, previa que em 30 concelhos tivessem come√ßado a 1 de abril projetos-piloto, que implicam medidas de apoio, incluindo a atribui√ß√£o de ‚Äúprofissionais de refer√™ncia, da √°rea da Sa√ļde e da Seguran√ßa Social, que far√£o um plano de interven√ß√£o que ir√° incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacita√ß√£o e forma√ß√£o para o cuidador‚ÄĚ.

No √Ęmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais ter√£o acesso a um novo subs√≠dio de apoio espec√≠fico, que tem o valor de refer√™ncia de 438,81 euros e ser√° vari√°vel em fun√ß√£o dos rendimentos.

Manuel Rivas

Fernando Rivas. Compagino mis estudios superiores en ingeniería informática con colaboraciones en distintos medios digitales. Me encanta la el periodismo de investigación y disfruto elaborando contenidos de actualidad enfocados en mantener la atención del lector. Colabora con Noticias RTV de manera regular desde hace varios meses. Profesional incansable encargado de cubrir la actualidad social y de noticias del mundo. Si quieres seguirme este es mi... Perfil en Facebook: https://www.facebook.com/manuel.rivasgonzalez.14 Email de contacto: fernando.rivas@noticiasrtv.com

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