Segurança Social já recebeu 191 requerimentos para estatuto de cuidador informal









A Segurança Social já recebeu 191 requerimentos para reconhecimento do estatuto de cuidador informal e o Governo prepara alterações na lei laboral para acomodar especificidades dos cuidadores, admitindo ainda impactos na transposição de uma diretiva comunitária.

Partiu do deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, a questão da adequação da legislação laboral ao que está previsto no estatuto do cuidador informal, tendo o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, respondido que “a Direção-Geral de Emprego e das Relações de Trabalho está precisamente a proceder a essa identificação” de medidas laborais, “um processo que está praticamente concluído”.

Trata-se de uma identificação de medidas possíveis de mudanças nas leis laborais para acautelar algumas especificidades da situação dos cuidadores informais. Era, aliás, um processo que o Governo, antes de rebentar esta situação da pandemia, estava a discutir também noutra sede, no âmbito da concertação social, no âmbito da conciliação do trabalho e vida familiar, que entretanto ficaram entre parêntesis, mas que esperamos naturalmente depois retomar”, disse o secretário de Estado aos deputados da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que esta quarta-feira ouviu em audição regimental a equipa governativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Reconhecendo que o estatuto do cuidador informal é uma das vias a ter em consideração nas alterações legislativas que se vieram a produzir, disse também que não será a única.

Dos projetos-piloto, previstos para 30 concelhos do país, de acordo com o estipulado no estatuto do cuidador informal, o executivo pretende retirar informação concreta sobre necessidades que emerjam da experiência no terreno.

E há ainda “uma questão que transcende em muito a questão do diploma dos cuidadores informais”: a diretiva comunitária relativa à conciliação da vida familiar e profissional, cuja transposição terá “implicações para a questão do cuidador informal”, disse Miguel Cabrita.

Cremos que a articulação destes diferentes fatores, a experiência do terreno, mas também as obrigações que temos que cumprir no plano europeu, deverá ser daí, do diálogo com as diferentes forças políticas e as diferentes visões sobre esta questão que deverá emergir qualquer alteração sobre questões relacionadas com o estatuto do cuidador informal do ponto de vista laboral, porque só assim fará sentido proceder a estas alterações”, disse.

O PSD respondeu a Miguel Cabrita afirmando que “urge retomar as reuniões de concertação social”, o “fórum certo” para a discussão e as decisões a tomar e questionou “o que está a falhar”, depois de a ministra Ana Mendes Godinho ter adiantado que a Segurança Social já recebeu 191 requerimentos para acesso ao estatuto, sublinhando que “importa operacionalizá-lo”.





A ministra diria depois que os critérios de seleção dos projetos-piloto foram “perfeitamente objetivos” na distribuição territorial, que o Governo disse ser de “grande representatividade nacional” com o objetivo de permitir “uma leitura mais real da diversidade dos territórios e dos diferentes níveis de resposta”.

O Governo anunciou na passada semana o alargamento do prazo para aceder ao subsídio previsto no estatuto para os cuidadores informais abrangidos pelos projetos piloto, que agora decorre até final de julho, sendo pago com retroativos a 1 de abril, data em que os projetos-piloto deviam ter arrancado, se a elegibilidade da candidatura se verificasse nessa data.

O estatuto do cuidador informal, aprovado em julho de 2019, previa que em 30 concelhos tivessem começado a 1 de abril projetos-piloto, que implicam medidas de apoio, incluindo a atribuição de “profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador”.

No âmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso a um novo subsídio de apoio específico, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos.

Manuel Rivas

Fernando Rivas. Compagino mis estudios superiores en ingeniería informática con colaboraciones en distintos medios digitales. Me encanta la el periodismo de investigación y disfruto elaborando contenidos de actualidad enfocados en mantener la atención del lector. Colabora con Noticias RTV de manera regular desde hace varios meses. Profesional incansable encargado de cubrir la actualidad social y de noticias del mundo. Si quieres seguirme este es mi... Perfil en Facebook: https://www.facebook.com/manuel.rivasgonzalez.14 Email de contacto: fernando.rivas@noticiasrtv.com

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