Eugénio Rosa: “A substituição da administração do Banco Montepio é necessária”

Numa entrevista por escrito, o líder da Lista C, o economista Eugénio Rosa alerta para os números da Associação Mutualista e defende uma nova administração para o Banco Montepio.

A lista que lidera chama-se “Mutualismo Agora sim”. Que propostas tem para a Associação Mutualista, caso venha a ser liderá-la?

O principal objetivo é recentrar a Associação Mutualista na sua verdadeira missão, que nos últimos 12 anos tem sido totalmente desvirtuada. Ofuscado pelas centenas de milhões de euros obtidos dos associados através de um depósito a prazo, o chamado Capital Certo, mas sem fundo de garantia, as sucessivas administrações de Tomás Correia, abandonando os objetivos dos seus fundadores, procuraram transformar o grupo Montepio no grande grupo financeiro. E fizeram investimentos ruinosos (compra da seguradora Real, aquisição do Finibanco) que, associados a uma gestão irresponsável, causaram enormes danos ao Montepio, destruindo imenso valor, assim como a reputação e confiança que a Associação gozava junto dos associados e mesmo da sociedade portuguesa. Quando afirmamos que o objetivo da nossa candidatura é fazer regressar a Mutualista à sua verdadeira missão, referimo-nos à que consta dos Estatutos: desenvolver ações nas áreas da segurança social (complementos de reforma), saúde (acesso a cuidados médicos), habitação (a preços acessíveis), da cultura e tempos livres para os associados, adaptadas ao seu ciclo de vida, cujas necessidades variam com a idade.

Disse numa entrevista que “o problema da Mutualista está no banco” e que o que tem sido feito – “despedir trabalhadores e fechar agências”– não resolve o problema. Que solução apresenta a Lista C?

A Associação Mutualista pode considerar-se a “empresa mãe” do grupo Montepio, tendo mais de 30 empresas. Os resultados dessas empresas do grupo são depois consolidados na Associação, determinando a sua situação económica e financeira. A gestão ruinosa do banco levou a que este acumulasse, desde 2011, cerca de 800 milhões de prejuízos. E a Mutualista teve de o recapitalizar com 1.600 milhões de poupanças dos associados. Tomás Correia e seus defensores gabam-se de não terem tido necessidade da ajuda do Estado, como aconteceu com os outros bancos. Isso aconteceu porque foram aos bolsos dos associados e utilizaram as suas poupanças. Os enormes prejuízos acumulados pelo banco e pela Lusitânia obrigaram a Mutualista a constituir 1.039 milhões de imparidades. Isto determinou que a Mutualista tivesse acumulado enormes prejuízos (988 milhões entre 2014 e 2020) o que causou a destruição dos seus capitais próprios. Em 2017 o passivo era superior ao ativo. Para esconder esta situação dos associados, e com a autorização do Ministério das Finanças, nesse ano a administração de Tomás Correia “criou”, através de uma operação de engenharia contabilística/fiscal, 805 milhões em Ativos Impostos Diferidos (DTA) que, como por magia, transformaram os resultados negativos (-219 milhões) em positivos (587 milhões), e os capitais próprios negativos em positivos, no montante de 775 milhões. Em 2020, este valor já estava reduzido a apenas 395 milhões. É, assim, evidente que para a Mutualista reverter os 1.039 milhões de imparidades é necessário que estes obtenham lucros. A valorização destas duas empresas possibilitaria à Associação reverter as enormes imparidades e conseguir um equilíbrio económico-financeiro sem necessidade dos DTA. Sem isso, a recuperação da Mutualista e do enorme valor destruído aos associados não será possível.

Defende “a imediata” substituição da administração do banco Montepio (liderada por Carlos Tavares e Pedro Leitão) e a redução do número de administradores, que considera desproporcionado para a dimensão do banco. Como é que isto resolve o problema da instituição?

A substituição da atual administração do Banco Montepio, a elevada carteira de NPE e os rácios de capital são problemas que devem ser tratados separadamente. A substituição da administração do banco, que termina o seu mandato em 2021, é para mim absolutamente necessária. Em primeiro lugar, porque é enorme (16 membros), tão grande como a CGD, um banco 4,8 vezes maior. Em segundo lugar, porque a quase totalidade dos seus membros não tem qualquer experiência de banca comercial e de retalho, vieram de bancos de investimentos ou do Banco Mundial, ou nunca estiveram na gestão de um banco comercial. Não existe qualquer membro com experiência da gestão de rede comercial, que é a atividade “core” do banco, pelo que o banco anda à deriva. Em terceiro, porque o banco tem acumulado prejuízos. Os chamados “lucros” do 3º trimestre só foram conseguidos praticamente não constituindo imparidades, o que terá de ser corrigido no fim do ano, mas nessa altura as eleições já se realizaram. Mas mesmo com esse “lucro”, o banco continuou a apresentar, em setembro, 14,1 milhões de prejuízos, quando o Crédito Agrícola, um banco da mesma dimensão, apresentou lucros de 129 milhões. Finalmente, porque a substituição de pessoas sem experiência e incompetentes por pessoas competentes faz a diferença. A prova disso está na Lusitânia que, quando substituiu a administração incompetente de Fernando Nogueira por uma administração competente, com Manuela Rodrigues, conseguiu inverter a situação de prejuízos e apresentar lucros.
Defendo uma administração mais pequena, mais profissional e mais competente para o banco, constituída por quadros do Montepio com experiência bancária e por pessoas de fora, mas competentes e com experiência efetiva de banca comercial e de retalho. Sou totalmente contra uma administração que caia de paraquedas no Banco Montepio, como tem acontecido, desconhecedora da cultura do Banco Montepio e sem qualquer experiência de banca comercial.

É contra a redução de pessoal do Banco Montepio que está em curso?

A necessidade de reduzir pessoal com dimensão defendida pela atual administração (700 trabalhadores) resulta da incapacidade da atual administração para aumentar o negócio bancário (concessão de crédito). A recuperação do Banco Montepio é só possível se aumentar o negócio bancário (concessão de crédito) e não com menos trabalhadores, que fragiliza o banco e leva a transformá-lo num banco irrisório e mesmo à sua fácil absorção por um grande banco a preço de saldo. Eu próprio escrevi uma ‘Carta aberta’ ao Dr. Virgilio Lima dizendo isso mesmo, e insurgindo-me contra a forma como a atual administração do banco está a tratar os seus trabalhadores, que são também associados, de uma forma opaca, sem qualquer transparência e sem respeito pelos direitos e dignidade dos trabalhadores (27 foram mandados para casa sem trabalho e sem funções, num verdadeiro ato de assédio moral condenado pela Lei). A saída forçada de mais de 300 trabalhadores, uns por pré-reforma outros por despedimento por “mútuo consentimento” e a ameaça de mais 400 despedimentos, se a lista de Virgilio Lima ganhar as eleições, estão a criar no banco a desmotivação e insegurança generalizada (ninguém sabe quem vai ser despedido) o que está a contribuir para agravar a situação do banco pois este está a perder quota de mercado. Ou seja, precisamente o contrário do que deveria acontecer.

Quando defende que o Banco Montepio precisa de uma solução que retire do seu balanço cerca de 1.200 milhões de euros em créditos problemáticos e os passe para outra empresa do grupo, de modo a melhorar os rácios de capital, e ficar com capacidade de conceder crédito. Que entidade seria essa? Como é que retira NPL de um banco sem registar imparidades? Como pode vender carteiras sem perdas? 

Em primeiro lugar, a retirada dos ativos improdutivos do Banco Montepio não deve dar origem à constituição de mais imparidades pelo banco, se as já constituídas estiverem corretamente calculadas. Em set.2021, de acordo com informação divulgada pela administração, os NPE tinham uma cobertura por imparidades de 56%. Portanto, o valor dos Ativos improdutivos líquidos era de 528 milhões e era por este valor que devia ser adquirido por outra entidade, que defendo seja o Banco de Empresas Montepio, pois não se justifica nem há capital para a Associação Mutualista ter dois bancos. Portanto, a venda dos NPE não constituirá nenhum prejuízo para o banco, pois não obrigará a constituição de mais imparidades, dado que os descontos e desvalorização já estão registadas na contabilidade do banco através das imparidades constituídas.

Propõe que a mutualista emita dívida e que essa tenha garantia de Estado. Isso não é auxílio estatal aos olhos de Bruxelas? Acredita que o Estado aceitaria essa solução? A Mutualista iria emitir dívida para subscrever um aumento de capital do banco?

A operação que defendo para retirar os ativos improdutivos do Banco Montepio é semelhante à operação “Hercules” que já foi aplicada na Grécia e na Itália (GACS), com o acordo da Comissão Europeia, e que não determina aumento da divida pública. O Banco Montepio transfere para o Banco de Empresas Montepio (BEM) os ativos improdutivos que detém, por um preço de compra não superior ao seu valor contabilístico (liquido de imparidades), o BEM não terá outros ativos e passivos senão os relacionados com os ativos improdutivos. Por sua vez, a Associação Mutualista compraria as ações do Banco Empresas Montepio (BEM) por um valor de mercado e, logo após a aquisição o Banco de Empresas (BEM) lançaria um empréstimo com garantia do Estado, na tranche sénior, pagando ao Estado uma comissão igual aos CDS para a República. Com o produto do empréstimo assim obtido, pagaria os ativos improdutivos ao Banco Montepio pelo seu valor líquido, ou seja, deduzido das imparidades constituídas que, em setembro de 2021, representava 56% segundo a administração do Banco Montepio (BM). Isto permitia a desconsolidação do Banco de Empresas Montepio (BEM) no perímetro de consolidação do Banco Montepio (BM), diminuindo assim os NPE deste último banco, reduzindo os Ativos ponderados pelo risco (RWA), o que libertaria capital aumentando assim os rácios de solvabilidade do Banco Montepio. Associado a isto, e também como consequência desta operação, o Banco Montepio registaria uma valorização o que permitia à Associação Mutualista reverter uma parcela de imparidades que teve de constituir devido aos enormes prejuízos acumulados pelo Banco Montepio. Para defender a Associação Mutualista de qualquer contaminação, pela aquisição do BEM, criar-se-ia um “ring fencing” para a operação. Com o desenrolar da operação, ganhava-se tempo para o Banco de Empresas Montepio ser vendido ou recuperar os NPE que havia recebido, aproveitando o ciclo económico, sem ser a saldo como acontece muitas vezes com as carteiras de crédito vendidas. É a única forma de defender os interesses da AMMG e dos associados, e de aumentar os rácios de capital do BM para este poder aumentar o negócio bancário (concessão de crédito) sem o qual é impossível a recuperação do Banco Montepio, pois a AMMG não tem fundos para o recapitalizar. E a venda do Banco Montepio ou de uma parte dele obrigaria a fazer um corte significativo nas poupanças que os associados têm na Associação Mutualista.

Virgílio Lima fala há mais de um ano de uma solução milagrosa que não recorreria a ajuda do Estado, mas nunca teve a coragem de a explicar. Afirmou na assembleia geral de associados que até ao fim deste ano teria o problema resolvido mas, como é evidente, também aqui não fala verdade, como não fala verdade quando afirmou numa entrevista que, se ganhar as eleições no Montepio, não haverá despedimentos. As outras listas nunca falaram deste problema, que é o maior problema que enfrenta o grupo Montepio, revelando ou ignorância, ou que não têm soluções para ele, ou acreditando que ele se resolva com um milagre o que evidentemente não acontecerá.

Admite também vender o banco. Como é que isso se faz sem ser a valor de mercado? Se for a valor de mercado a Mutualista tem de registar mais imparidades o que afeta o seu capital próprio…

Não admito vender o banco porque isso determinaria um enorme “buraco” na Associação Mutualista, o que obrigaria a um enorme corte nas poupanças dos associados, para restabelecer o equilíbrio da AMMG, o que para mim é inaceitável. Para além disso, o Banco Montepio representa um importante valor acrescentado e é um instrumento para a Associação Mutualista no cumprimento da sua missão. Admitimos a entrada no capital de um parceiro europeu da área social – mútuas ou banco cooperativo – mas sempre com um cuidado extremo para não causar problemas semelhantes aos anteriormente referidos.

A PwC voltou a alertar no último relatório e contas que os fundos próprios da Mutualista Montepio poderem estar sobreavaliados pelos DTAs (ativos por impostos diferidos). A PwC voltou a manifestar reserva por desacordo quanto à avaliação da recuperabilidade dos Ativos por Impostos Diferidos (DTA) que constam do balanço da mutualista. Como é que a Mutualista conseguiria recapitalizar o banco nestas circunstâncias?

Eu próprio já tinha, muito antes, levantado essa dúvida com o anterior auditor, a KPMG. Não defendo que a AMMG invista mais poupanças dos associados no capital do banco, pois isso determinaria o aumento do risco devido ao aumento da concentração das poupanças dos associados numa única entidade, que já é demasiadamente elevada. Todos nós nos lembramos do que aconteceu na empresa americana ENRON com o fundo de pensões dos seus trabalhadores.

A ASF chumbou o Plano de Convergência da Mutualista, para o regime segurador, que terá de ocorrer nos próximos 10 anos. A Mutualista terá de ter um nível de fundos próprios adequados a este grupo híbrido. Como é que tenciona fazer essa convergência?

A resposta a esta questão está contida nas respostas anteriores, através da recuperação do Banco Montepio e da Lusitânia, que determinaria a sua revalorização e, consequentemente, a possibilidade da Associação Mutualista reverter as enormes imparidades (1.039 milhões de euros) devido aos elevados prejuízos acumulados por aquelas empresas devido a uma gestão irresponsável.

Que propostas concretas têm para a área das residências e imobiliário?

As soluções da AMMG devem ter em conta o ciclo de vida do associado, pois as necessidades são diferentes de acordo com idade.

No início da vida ativa, o que o associado precisa é de uma habitação para si e sua família. E as propostas que pretendemos disponibilizar aos associados são habitações de renda acessível. E para isso tencionamos aproveitar as inúmeras habitações/apartamento entregues pelos clientes ao Banco Montepio dadas em dação de pagamento por créditos que não conseguiram pagar. Recuperar essas habitações e disponibilizá-las aos associados a rendas acessíveis, eis uma primeira solução. Outra solução para resolver o problema para este tipo de associados seria aproveitar os inúmeros terrenos que são entregues ao BM pelas mesmas razões. Assinar uma parceria com o Estado no âmbito do PRR para construir nesses terrenos habitações de renda acessível e disponibilizá-las aos associados.

No fim da sua vida ativa, quando o associado se reforma ou aposenta as suas necessidades já são diferentes. Nessa altura já adquiriu e pagou a sua habitação, o que precisa é de uma residência onde disponha de todos os meios de conforto e cuidados de saúde. Para esses associados propomos oferecer duas soluções: ou entregar a sua habitação a um fundo do Montepio e, como contrapartida, ter o direito a uma moradia, com aquelas condições, até ao fim da sua vida. Ou então, para aqueles que querem deixar a sua residência aos seus herdeiros, seria a transferência do direito de arrendar a um fundo do Montepio, e a renda seria utilizada para pagar a totalidade, se fosse suficiente, ou parte da renda pela estadia na residência assistência. E no fim da vida, quando já não fosse necessário, a moradia seria devolvida aos seus herdeiros. Nestes dois casos a renda paga pelo associado por estar numa residência assistida seria mais acessível do que aquela que atualmente têm de pagar nas residências Montepio, com valores proibitivos para a maioria dos associados (mais de 3.000 euros/mês).